Direito Aduaneiro
Advogado Aduaneiro em Tumbes
Tumbes é uma região ligada ao comércio e ao trânsito fronteiriço, de modo que as ações de controle aduaneiro podem ter consequências importantes para comerciantes, transportadores, proprietários e empresas.
O enfoque do escritório
Na JRCM Abogados prestamos assessoria e defesa jurídica em assuntos relacionados a procedimentos aduaneiros, intervenções, imobilizações, apreensões, infrações e crimes aduaneiros.
Direito Aduaneiro
O que fazemos
Defesa diante da apreensão de mercadorias
Analisamos as circunstâncias da intervenção, a documentação, as atas e demais elementos relacionados à medida.
Imobilização de mercadorias
Oferecemos orientação sobre as diligências e alternativas disponíveis conforme o procedimento cabível.
Pedidos de devolução
Avaliamos a viabilidade jurídica de pedidos relacionados à devolução de mercadorias, considerando a legislação e a situação específica do caso.
Procedimentos administrativos aduaneiros
Assessoria em procedimentos decorrentes de ações de controle e fiscalização.
Infrações aduaneiras
Avaliação de fatos, documentos e responsabilidade administrativa.
Crimes aduaneiros
Defesa técnica diante de investigações do Ministério Público e processos judiciais relacionados a crimes aduaneiros.
Direito Aduaneiro
Contrabando
O contrabando constitui um dos principais crimes regulados pela legislação penal aduaneira. A determinação da responsabilidade penal exige analisar as circunstâncias concretas de cada caso.
- Entrada, saída, transporte, ocultação ou disposição de mercadorias eludindo o controle aduaneiro
- Hipóteses previstas na legislação vigente sobre crimes aduaneiros
- Análise da intervenção, dos documentos e dos elementos de convicção
- Estratégia de defesa em investigações e processos por contrabando
Direito Aduaneiro
Quais documentos você deve conservar?
Diante de uma intervenção aduaneira é importante conservar, quando existirem:
- Ata de intervenção
- Ata de imobilização
- Ata de apreensão
- Notas fiscais
- Comprovantes de pagamento
- Documentos de transporte
- Declarações aduaneiras
- Guias
- Documentos de propriedade
- Contratos
- Fotografias
- Comunicações relacionadas à mercadoria
- Qualquer documento entregue pela autoridade
Direito Aduaneiro
Defesa diante de investigações do Ministério Público
Quando uma intervenção aduaneira apresenta características que podem estar relacionadas a um crime, pode ocorrer a atuação do Ministério Público. Uma intervenção que inicialmente parece apenas administrativa pode adquirir uma dimensão penal.
- Avaliação da imputação e dos elementos de convicção
- Análise das diligências realizadas pelo Ministério Público
- Definição da estratégia de defesa conforme a etapa da investigação
Perguntas frequentes